A Ata de Registro de Preços é um documento utilizado por órgãos públicos no Brasil, que formaliza os preços de bens e serviços para contratações futuras. Esta ata é resultado de um processo licitatório, normalmente na modalidade de pregão, onde são definidos os preços e fornecedores para determinados produtos ou serviços durante um período, sem obrigar a compra ou contratação imediata.

Características principais da Ata de Registro de Preços incluem:

1. Flexibilidade: Permite que a administração pública faça contratações de acordo com a necessidade, sem compromisso de compra imediata, oferecendo agilidade no processo de aquisição quando os bens ou serviços se fizerem necessários.

2. Economia: Como os preços são negociados antecipadamente, a Ata de Registro de Preços ajuda a obter condições mais vantajosas economicamente, baseadas na escala potencial de pedidos por parte dos diversos órgãos e entidades que aderem à ata.

3. Aderência: Outros órgãos não participantes da licitação inicial podem "aderir" à ata, ou seja, utilizar os mesmos termos negociados sem a necessidade de realizar uma nova licitação.

4. Validade: Geralmente, a validade de uma Ata de Registro de Preços é de até um ano, podendo ser prorrogada conforme a legislação vigente.

A utilização da Ata de Registro de Preços é regulada pelo Decreto nº 7.892/2013, que estabelece as normas e diretrizes para o seu uso no âmbito da administração pública federal, estendendo-se também às esferas estadual e municipal com regulamentações próprias. Este sistema é amplamente utilizado por proporcionar eficiência e redução de custos nas compras governamentais.